Termos de Uso

Última atualização: 05 de outubro de 2025

Bem-vindo ao aplicativo Feira Livre. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção.

1. Quem somos

Os serviços são fornecidos por Perfect Point Solutions LTDA (“PPSol”), titular da marca Feira Livre.

2. Escopo e definições

• Créditos de Push: unidades para envio de notificações push pelo app.
• Boost (Impulsionamento): destaque temporário de produtos/lojas em áreas privilegiadas do app.
• Assinaturas: planos com benefícios recorrentes (ex.: pacote de boosts, créditos mensais, analytics).
• Usuário/Loja/Anunciante: pessoa física ou jurídica que utiliza o app.
• Plataforma: o app e serviços relacionados do Feira Livre.

3. Conta, elegibilidade e segurança

Você é responsável por fornecer dados verídicos, manter credenciais em sigilo e pelo uso da conta. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos ou uso indevido.

4. Serviços digitais oferecidos

• Envio de notificações push mediante Créditos de Push;
• Impulsionamento de produtos/lojas por período determinado;
• Assinaturas com renovação automática, conforme plano escolhido;
• Outros recursos digitais que poderão ser adicionados e comunicados no app.

A aquisição confere direito de uso das funcionalidades pelo prazo/condições do produto. Não há cessão ou locação de infraestrutura.

5. Planos, pagamentos e renovação

1. Compra pontual (créditos/boost): acesso liberado após confirmação do pagamento e expira conforme regras exibidas na compra.
2. Assinaturas: renovam-se automaticamente pelo período indicado, mediante cobrança no método cadastrado.
3. Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento; vale para renovações futuras, mantendo acesso até o fim do ciclo pago.
4. Falha de pagamento: benefícios podem ser suspensos até regularização.
5. Preços e alterações: valores podem ser atualizados com aviso prévio razoável no app.

6. Intermediários de pagamento

As cobranças podem ocorrer por Mercado Pago e/ou lojas de aplicativos (Google Play, Apple App Store), cujas políticas podem se aplicar adicionalmente.

7. Nota fiscal de serviço (NFSe)

Emitiremos NFSe conforme legislação municipal aplicável, com base nos dados fornecidos. Ao adquirir serviços, você autoriza o uso de seus dados para emissão fiscal e guarda por prazo legal.

8. Regras do Boost e conteúdos

• Duração e alcance: o Boost oferece destaque por período determinado; não garantimos vendas, cliques, visualizações ou posição específica.
• Conteúdo permitido: proibido conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, que infrinja direitos ou viole políticas; materiais podem ser rejeitados/removidos sem reembolso em caso de violação.
• Responsabilidade: o anunciante é responsável pelas informações, imagens e mensagens enviadas.

9. Reembolso

Respeitados prazos/regras do CDC e, quando aplicável, das lojas de aplicativos:

• Créditos/Boost: após a liberação, reembolso pode não ser devido, salvo falha do serviço.
• Assinaturas: cancelamentos cessam futuras cobranças; o ciclo corrente não é reembolsável, salvo previsão legal ou falha comprovada.

10. Uso aceitável

É proibido burlar limites de uso, tentar acesso não autorizado, usar o serviço para spam/assédio ou realizar engenharia reversa fora dos limites legais.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, layouts e software pertencem à PPSol ou licenciantes. Concedemos licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, condicionada a estes Termos.

12. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade (disponível no app/site). Ao usar o serviço, você declara tê-la lido e concordado.

13. Disponibilidade e alterações

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando viável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou falhas de terceiros (rede, app stores, gateways). Nossa responsabilidade total limita-se ao montante pago nos 12 meses anteriores ao evento.

15. Encerramento

Podemos encerrar o acesso por violação destes Termos, uso abusivo ou ordem legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

16. Comunicações

Podemos enviar notificações por e-mail, push ou no app. Mudanças relevantes de planos/preços serão comunicadas com antecedência razoável.

17. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro do domicílio do consumidor ou, não havendo relação de consumo, Volta Redonda/RJ.

18. Contato

E-mail: suporte@feira-livre.com